Desafios de 2022

O novo sistema de depósito e retorno ainda não entrou em funcionamento em larga escala, a nível nacional, mas os efeitos já começaram a sentir-se no sistema de reciclagem de embalagens, como consequência dos projectos piloto que têm vindo a ser desenvolvidos um pouco por todo o país.

O Electrão integrou um desses projectos piloto - o “MAFRA reciclar a valer+” - em colaboração com vários parceiros. O projeto, que decorreu ao longo de 14 meses, até junho de 2022, permitiu globalmente a recolha de mais de 2,5 milhões de embalagens usadas de bebidas, o equivalente a 71 toneladas. No total, em 2022, foram distribuídos mais de 90 mil euros em incentivos.

Este modelo, complementar ao tradicional ecoponto, permite alavancar a reciclagem de embalagens de bebidas, de plástico e alumínio, até três litros, na medida em que envolve o consumidor através de incentivos, como descontos no supermercado.

Ao nível operacional este sistema permite recolher material com elevada qualidade e baixo índice de contaminação impulsionando a economia circular.

Quando os sistemas de reciclagem funcionam em concorrência existe a necessidade de promover o equilíbrio mássico e financeiro entre as diferentes entidades gestoras.

Essa missão é atualmente uma incumbência da CAGER – a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, que é a entidade que define, regulamenta e supervisiona o mecanismo de alocação e compensação entre entidades gestoras dos vários fluxos específicos de resíduos.

A comissão cumpre o seu papel, no âmbito da alocação, mas o mesmo não se verifica ao nível da compensação financeira.

Actualmente o volume que o Electrão tem a receber por parte dos seus concorrentes, que lhe é devido como compensação pelo resultado de exercícios anteriores, ascende a dois milhões de euros.

Importa consensualizar o modelo que permita efetivar as decisões de compensação, que não estão a ser cumpridas entre os agentes.

Uma opção pode ser um depósito de caução ou uma garantia bancária. Outra solução passaria por abandonar a lógica de compensação traçando metas pragmáticas, alcançáveis, que não necessariamente as metas nacionais de recolha, imputando-as às entidades gestoras que participam em cada sistema e penalizando o incumprimento desses objetivos.

É urgente encontrar um caminho que garanta a estabilidade financeira do sistema de recolha e reciclagem.

O Electrão promove um projeto inovador, pioneiro em Portugal, para separar, durante o processo de reciclagem, os plásticos com substâncias perigosas existentes em equipamentos elétricos usados, nomeadamente os plásticos que contêm retardadores de chama, que são poluentes orgânicos persistentes (POP).

O projeto, designado “Controlo de Plásticos Mistos e com Retardadores de Chama”, conta com a colaboração da Interecycling - Sociedade de Reciclagem e AVE – Gestão Ambiental e Valorização Energética, dois dos principais operadores de tratamento de resíduos nacionais.

Os plásticos mistos, objeto do projeto, são considerados perigosos porque contêm agentes retardadores de chama, que são misturas de químicos adicionadas a uma ampla gama de produtos, de forma a torná-los menos inflamáveis. Estão aqui incluídos alguns plásticos usados em equipamentos elétricos, sobretudo pequenos eletrodomésticos, equipamentos informáticos, de comunicação e tecnologia e as televisões mais antigas (CTR's). Os retardadores de chama são químicos poluentes persistentes, bioacumuláveis e tóxicos para o homem e para o ambiente.

Atualmente, tal como decorre de diretrizes europeias, o fabrico de novos equipamentos elétricos já tem em consideração a restrição de substâncias químicas perigosas. A nova geração de equipamentos já tem em conta esses limites previstos, com menor impacto, salvaguardando as mesmas características de resistência ao calor e fogo, o que tem sido possível graças à investigação e desenvolvimento técnico promovidos por vários fabricantes.

A iniciativa decorre dos requisitos definidos pela legislação nacional e europeia, mas é também uma resposta à necessidade de otimizar os processos e melhorar as metas de reciclagem.