O regulamento das matérias-primas essenciais, que a União Europeia se prepara para adoptar, pretende dar resposta à procura de determinados materiais considerados críticos para a soberania da União Europeia e para a operacionalização da transição digital e energética no espaço comum. 

Alguns destes elementos estão presentes nos equipamentos eléctricos. Este será, por isso, mais um factor de pressão sobre o sistema de reciclagem de forma a aumentar os números de recolha e a adaptar os sistemas para garantir a separação destes materiais, o que hoje não acontece, mesmo nos sistemas formais. 

Esta realidade obriga a enfrentar os problemas do sector que estão bem identificados e continuam a impedir a obtenção de melhores resultados neste domínio, nomeadamente o mercado paralelo, o défice de fiscalização e a falta de colaboração entre os vários agentes da cadeia de valor.

As novas regras, que deverão produzir efeitos imediatos na legislação portuguesa, trazem grandes desafios para o sistema de reciclagem nacional já que pressupõem que maiores quantidades de equipamentos elétricos sejam recolhidas e recicladas. 

As novas regras têm, por isso, que ser encaradas como uma oportunidade para intensificar a reciclagem, diminuir a extração de matérias virgens do planeta e tornar a Europa mais autónoma neste domínio, tendo em consideração todas as mudanças que é preciso operar. 

A obrigação de gestão de fim de vida de determinados produtos com plásticos de uso único, decorre de uma diretiva europeia, integralmente transposta para legislação nacional no final do ano passado, que está em vigor desde o início de 2023. O objectivo último é a proteção do ambiente, em particular dos oceanos. 

O primeiro sistema com base na responsabilidade alargada do produtor a ser criado e a entrar em funcionamento será dedicado à gestão de fim de vida de produtos do tabaco com filtros e filtros.

Outros fluxos emergentes abrangidos pela directiva serão geridos no âmbito de outros novos sistemas a implementar. É o caso das redes de pesca, toalhetes e balões, que correspondem aos itens mais encontrados nas praias da União Europeia. Este é o primeiro ano de mobilização da Europa para a implementação destes sistemas. 

A gestão de pilhas e baterias usadas passará em breve a ser guiada por um novo regulamento comunitário, associado ao plano de acção para a economia circular e à estratégia industrial da União Europeia, que trará muitas novidades. 

As mudanças a operar aplicam-se não só à protecção ambiental, mas abarcam também questões éticas e sociais, associadas à importação de alguns materiais.
As novas regras apontam para que níveis mínimos de matérias-primas essenciais para a transição digital e ecológica, como o cobalto, chumbo, lítio e níquel, sejam recuperadas por via da reciclagem e incorporadas em novos produtos. 

As baterias passarão a ter que ser mais fáceis de remover e substituir, o que terá impacto nos ciclos de vida dos produtos. Mais informações sobre as caraterísticas dos produtos também terão que ser prestadas aos consumidores, nomeadamente dados sobre o nível de incorporação de materiais reciclados, composição química, desempenho e durabilidade.

As mudanças perspectivadas destinam-se a melhorar os resultados de recolha e reciclagem nesta área, com a imposição de metas ainda mais rigorosas, o que constituirá um grande desafio para toda a cadeia de valor, desde a concepção ao consumo passando pelos sistemas de gestão de fim de vida.

A recolha selectiva de bioresíduos, que passa a ser obrigatória até 31 de Dezembro de 2023, dá seguimento às políticas definidas pela União Europeia no âmbito da Economia Circular. Este é um exemplo de uma medida que evitará o desperdício de material orgânico compostável que poderá contribuir para o enriquecimento dos solos em Portugal. 

Mas se esta estratégia vai permitir, por um lado, que seja produzido um correctivo orgânico e composto de grande qualidade, a aplicar nos solos, potenciará, ao mesmo tempo, o aproveitamento de outros materiais recicláveis que são ainda depositados incorrectamente no lixo indiferenciado. 

Com esta alteração, o caixote do lixo comum de nossas casas passará a ter menos resíduos orgânicos, logo, os potenciais materiais recicláveis ali colocados, que possuem por isso menor índice de contaminação, poderão ser mais facilmente reaproveitados. 

Esta mudança tem impactos nos três sistemas de reciclagem geridos pelo Electrão. O desvio da fracção de bioresíduos dos resíduos indiferenciado permitirá que algumas embalagens, ali incorrectamente depositadas, possam ser recuperadas, mas também pilhas e alguns equipamentos eléctricos de pequena dimensão, que ali continuam a ali a ser indevidamente colocados. 

O desafio que o sector tem pela frente neste domínio é o de promover uma recolha cada vez mais eficiente que permita uma separação mais fácil destes equipamentos nos sistemas de tratamento mecânico.

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) materializa a ambição da União Europeia de avançar rumo a uma economia circular em que os resíduos são encarados como recursos. 

Os ambiciosos objectivos previstos no PERSU 2030, em linha com as diretrizes europeias, pretendem garantir a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais e reduzir a dependência da União de recursos importados.

A prevenção de resíduos e o aumento da preparação para reutilização para a reciclagem, assim como a promoção de outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com consequente redução do consumo de matérias-primas primárias, são premissas deste deste instrumento estratégico.

O plano foca-se na implementação da hierarquia de resíduos, centrada na prevenção, e perspectiva uma inversão da tendência, que tem sido verificada ao longo dos últimos anos, de aumento da produção de resíduos nomeadamente através de medidas que fomentem a reutilização ou o prolongamento do tempo de vida dos produtos. 

No que respeita à produção de resíduos que não pode ser evitada, prevê-se um reforço substancial dos quantitativos recolhidos selectivamente, com vista ao aumento da qualidade dos resíduos recuperados, condição essencial para a obtenção de produtos de maior valor acrescentado. Este é um factor-chave para a transição para uma economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos.